TRE-RJ cassa mandato de Pezão e determina novas eleições

Por 3 votos a 2, o Tribunal Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, sob a justificativa de abuso de poder econômico e político. Com essa decisão, os dois ficam inelegíveis por dois anos.

A ação que gerou a decisão partiu do ex-candidato a prefeito e deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pediu a cassação da chapa por produção de material de campanha superfaturado e por gráficas que mantinham contratos e benefícios fiscais com o governo do estado antes das eleições de 2014.

“Foi uma ação por abuso do poder econômico. O TRE entendeu que a denúncia era procedente. É um governo que se mostra sem condições de governabilidade e mostra vício origem. Foram mais de 10 milhões de despesas de gráficas que estão na prestação de contas. Espero que o TSE confirme a decisão. No meu entendimento a chapa tem que ser cassada. A gente não comemora porque o Rio de Janeiro está em situação delicada” disse.

Ainda com a decisão do TRE, o presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, afirma que nada muda em relação a tramitação do projeto que prevê a privatização da Cedae.

“A tramitação vai prosseguir. Cabe lembrar que ele pode recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral. Devo lembrar que a decisão foi numa votação apertada, por três a dois” declarou Picciani.

Recurso

Ambos já informaram a intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo que publicada a decisão. Eles terão três dias para entrar com o recurso. Segundo as próprias assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, eles poderão se manter no cargo até que o curso seja julgado em Brasília.

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