Termina hoje o prazo para Dilma entregar defesa à Comissão do Impeachment

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem até o final do dia de hoje para entregar as alegações finais do processo de impedimento à Comissão do Impeachment do Senado.

Em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, a presidente havia dado a possibilidade de antecipar a entrega, possibilidade que foi defendida por parlamentares. Contudo, a defesa só deverá ser entregue hoje. Quem faz a defesa da petista é o ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.

Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo, terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado por maioria simples (metade dos presentes mais um) pela comissão composta por senadores. Após isso, será votado igualmente no plenário da Casa, com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, presidindo. Encerrará assim a fase de pronúncia do impeachment.

Próxima fase

Em caso de resultado  positivo pela continuidade do processo, Dilma deverá ser submetida a um julgamento final no Senado. A previsão é que essa fase dure três dias e comece somente no final de agosto. É necessário que 54 de 81 senadores entendam que a presidente cometeu crime de responsabilidade para que ela seja afastada definitivamente do cargo e inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Acusação

Os autores da denúncia reafirmaram que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao cometer as pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Essas alegações finais ocorreram no dia 12 e julho na Comissão Especial do Impeachment do Senado. O documento contém 131 páginas e foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal e sustentou que possuem provas para as alegações.

O texto rebate a tese da defesa que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”, e relembra que a OAB chancela  processo. A Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma representação posterior, contendo, entre outros argumentos, as mesmas alegações orçamentárias e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.

Update: o prazo foi prorrogado por mais um dia 

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