STF suspende decisão da juíza do Rio que bloqueou WhatsApp

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

O principal argumento é que a decisão fere a liberdade de expressão e manifestação, e fere também a segurança jurídica.

Lewandowski  analisou analisou ação impetrada por um partido político que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro. A decisão tem caráter liminar (provisório).

Segundo o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional. Ele defendeu que o WhatsApp é usado de forma abrangente, e que inclusive para intimações judiciais.

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