Entenda a prisão de Newton Ishii, o ‘Japonês da Federal’

Newton Ishii foi preso na terça-feira (7), em Curitiba, condenado pelo crime de facilitação do contrabando. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso. Ele responde a três processos, todos derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa.

Apesar de exposto na mídia somente em junho de 2016, o envolvimento do caso não era novidade, na realidade, a sentença de condenação por corrupção e descaminho ocorreu em 2009 [condenado pela lei anterior a 13.006/14, atual vigente], vem sido contestada desde então e segundo declaração dada há três meses atrás do advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu pena. Foi também em março de 2016, que o STJ negou parcialmente o recurso do agente e manteve a decisão da Justiça Federal do Paraná, cuja a íntegra da decisão se encontra aqui. [senha: globopolitico]

Operação Sucuri

Segundo informações coletadas no Estadão, a Operação Sucuri foi deflagrada em 2003 e desmontou um grande esquema de contrabando de procutos na Ponte da Amizade, na fronteira do Brasil com o Paraguai em Foz do Iguaçu, no Paraná.  Ao todo, sete ‘agenciadores’, seis contrabandistas, 23 agentes da PF, sete técnicos da Receita Federal e três políciais rodoviários federais participavam desse esquema.

Como funcionava: os ‘agenciadores’  faziam a intermediação entre os contrabandistas e os servidores públicos e repassavam a propina aos agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, estes que atuavam na Ponte da Amizade. Além deles, havia um grupo de seis contrabandistas formado, que atravessavam a ponte com as mercadorias contrabandeadas mediante o pagamento das propinas. O terceiro e maior grupo do esquema era formado por servidores públicos federais que atuavam na Ponte da Amizade, que recebiam propina e deixavam de fiscalizar ou mesmo fingiam fiscalizar os veículos dos contrabandistas. Em alguns casos, as placas dos carros eram repassadas ao grupo de servidores que, com isso, sabiam quem ‘proteger’.

FOTO: Ministro Felix Fischer

Um aspecto importante a ser abordado

O ‘Japonês da Federal’ pode ser considerado criminoso pelas leis vigentes no país por facilitar medidas que burlam a cobrança de impostos – estes que por serem obrigatórios e retirados e maneira coercitiva, são cada vez mais desaprovados e vistos como um roubo estatal – mas, ao prejudicar o Estado, possibilita que a população consuma produtos estrangeiros mais baratos sem tributação.

O contrabando ou descaminho são práticas comuns e crescentes no Brasil, dando prejuízo de R$115 bilhões ao ano, mas não se engane: eles não são os vilões dessa história. O maior vilão dessa história que reúne desde defensores do livre mercado até o simples comerciante afetado são os impostos. Estes, que inclusive são criticados até mesmo pelo movimento nacional contra o contrabando, encarecem os produtos de duas formas: os impostos sobre o próprio produto [arquivo do link em .pdf] e os impostos das empresas que são embutidos nos preços. No caso do contrabando e descaminho, a principal razão que estimula [risco + lucro x preço com imposto] a prática é o imposto de importação. Segundo dados do tributado.net, site específico para cálculo de imposto de importação, se eu quiser importar uma mercadoria no valor de US$100 com frete grátis, pagarei R$206 somente desse imposto.

impostodeimportacao

 

O que concluímos deste caso é que o chamado “Japonês da Federal” não foi nenhum Robin Hood e o esquema desvendado pela Operação Sucuri beneficiou pessoalmente todos os agentes envolvidos que o usaram em favor de seus cargos em exercício. Mas, o aumento do contrabando e o prejuízo que isso causa perante a indústria nacional são derivados da alta tributação cobrada no Brasil.

A solução não é combater o contrabando com fortalecimento em fronteiras ou condenação de agentes e sim combater os impostos, ou seja, acabar com as tarifas e possibilitar um livre mercado. O Brasil é um dos países que mais cobram taxa de importação do mundo e o primeiro passo para a solução é acabar de vez com as tarifas de produtos importados como tem feito o Chile, que zerou a taxa de importação com vários países através de muitos acordos de livre comércio e ainda tem planos para eliminar a taxa para países que estão fora de acordos comerciais.

 

 

 

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