Após recuo de Temer, renegociação com estados será mantida

O Presidente Michel Temer, após informar ao presidente da câmara, Rodrigo Maia, que vetaria integralmente o projeto, recuou em sua decisão e optou vetar parcialmente o projeto de lei de recuperação fiscal. Ele sancionará a renegociação das dívidas dos estados com a União para os governos que se encontram em situação mais crítica. A justificativa para o recuo seria para evitar a insegurança jurídica aos estados que acertaram um acordo que já está em andamento.

Até lá, o Ministro da Fazenda afirmou estar trabalhando em uma solução para ajuste dos estados e a equipe econômica ainda está estudando outras medidas para a auxiliar. O governo também pretende ajudar os estados que estão em maiores dificuldades (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul) ao manter o dispositivo do projeto que trata exclusivamente da renegociação.

Em entrevista ao GLOBO, o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou “o projeto tem duas partes. Vamos manter a renegociação das dívidas. Isso já foi feito, e os estados já não estão pagando. E vamos vetar integralmente a segunda parte do projeto, que trata da recuperação fiscal”. O novo texto será enviado ao Congresso na volta do recesso parlamentar, previsto para fevereiro. Ele pretende estabelecer novas contrapartidas que os estados deverão oferecer em troca da renegociação de suas dívidas.

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