A igualdade que realmente importa

A divisão entre liberais clássicos e progressistas é frequentemente representada como um conflito entre liberdade e igualdade. Enquanto o liberalismo clássico considera a liberdade individual como a força motora por trás da paz e da prosperidade, o progressismo coloca mais ênfase na igualdade. Contudo, essa é uma falsa dicotomia. O único tipo de igualdade possível é também o único que realmente importa: a igualdade política.

A igualdade política se refere à igualdade de direitos. Antes da criação dos Estados Unidos, todo sistema de governo considerava como fato consumado que algumas pessoas tinham o direito de governar as outras, de tirar sua liberdade e propriedade toda vez que algum suposto “bem maior” o exigisse. Os Pais Fundadores dos Estados Unidos rejeitaram essa noção. Cada indivíduo, eles acreditavam, deveria ser considerado pelo governo como tendo os mesmos direitos à vida, à liberdade, e à busca da felicidade. Desde que não violasse os direitos das outras pessoas, ele era livre para viver à sua maneira.

Ao tornar o governo o guardião da igualdade de direitos, em vez de uma ferramenta dos politicamente conectados para controlar e explorar o resto da sociedade, os Pais Fundadores transformaram o Estado de um instrumento de opressão em um instrumento de libertação: ele libertou o indivíduo de forma que ele fosse livre para potencializar a sua vida. (Infelizmente, não tiveram êxito na implementação total desse princípio, principalmente ao permitir a existência prolongada da escravidão, fato este que gerou um conflito de princípios que quase devastou o país em uma guerra civil).

A igualdade política é o que fez dos Estados Unidos uma terra de oportunidade. Num mundo onde não houvesse privilégios especiais e nem obstáculos especiais, cada indivíduo seria livre para ir tão longe quanto às suas habilidades e ambição o permitissem. Essa igualdade política inevitavelmente foi acompanhada pela desigualdade econômica, já que a habilidade e a ambição de algumas pessoas as levavam mais longe que outras. Não havia contradição naquele fato. Igualdade política tem a ver com a forma pela qual o governo trata os indivíduos. Ela diz que o governo deveria tratar todos os indivíduos da mesma forma – preto ou branco, homem ou mulher, rico ou pobre. Mas a igualdade política nada diz sobre as diferenças que surgem em decorrência das decisões voluntárias de indivíduos privados. Proteger a igualdade de direitos das pessoas invariavelmente leva a diferenças em condições econômicas, afinal, a capacidade de geração de riqueza das pessoas varia entre elas – algumas enriquecem, outras obtêm uma renda que lhes permite viver bem, outras ainda, por sua própria escolha, só têm o suficiente para sobreviver.

Historicamente, os norte-americanos nunca se importaram muito com a desigualdade econômica. Mas isso está começando a mudar. Por quê? Pois existem problemas muito reais na economia atual – problemas que ameaçam o sonho americano – e alarmistas têm jogado a culpa por esses problemas na desigualdade econômica. De acordo com eles, os ricos estão manipulando o sistema em seu favor, ao passo que, ao resto da sociedade, sobra a estagnação.

Existem hoje barreiras genuínas à oportunidade, e o baralho está se tornando desfavorável contra nós – não porque “os ricos” são muito ricos e porque o governo está fazendo muito pouco para combater a desigualdade econômica. A ameaça real à oportunidade nos Estados Unidos é o aumento da desigualdade política.

Em uma terra de oportunidade, o sucesso ou fracasso de um indivíduo deveria ser com base no mérito, e não privilégio político. Você merece o que você ganha – nem mais, nem menos. Hoje, todavia, algumas pessoas estão sendo impedidas de prosperar por mérito, enquanto outras obtêm riqueza por meio do privilégio político. Contudo, a verdadeira fonte desse problema é que concedemos ao governo uma enorme quantidade de poder arbitrário para intervir em nossos assuntos, escolher vencedores e perdedores, colocar obstáculos em nosso caminho para o sucesso, distribuir riqueza e outros favores especiais para qualquer grupo de pressão que se apresente como representante do “bem comum”. Algumas dessas injustiças efetivamente aumentam a desigualdade econômica, mas essa não é a desigualdade que deveria nos incomodar – mas sim as injustiças.

Quando um banco ou empresa automobilística toma decisões irracionais é resgatada com dinheiro público, isso é um ultraje. Mas a raiz do problema não é o poder de influência dos executivos daquelas empresas sobre o governo de Washington; mas sim o poder dele de resgatar empresas falidas.

Quando uma criança do subúrbio está presa em uma escola que não a educa, isso é uma tragédia. Mas o problema não é que outras crianças recebem uma educação superior; mas sim que o governo criou um sistema educacional que, com frequência, não educa – e que torna virtualmente impossível a um cidadão comum buscar alternativas em sua vida.

O mesmo se aplica para inúmeras outras maneiras pelas quais o governo concede privilégios especiais a algumas pessoas, em detrimento de outras:

  • Corporativismo: seja na forma de resgates, subsídios, monopólios concedidos pelo governo ou outros favores especiais – beneficia alguns negócios à custa da concorrência e dos consumidores. As leis de licença profissional impedem, de forma arbitrária, que outros indivíduos passem a atuar naquelas áreas.
  • O salário mínimo aumenta a renda de algumas pessoas à custa de empregadores e consumidores, assim como de outros trabalhadores menos qualificados que perdem emprego por se tornarem relativamente mais caros que seu retorno para a empresa.
  • O estado de bem-estar abertamente priva algumas pessoas de seus ganhos para distribuí-los a outras que não trabalharam para merecê-los.

Estamos vivendo em um tempo de imensa desigualdade política graças a um governo que cresceu muito além dos limites estritos definidos pelos Pais Fundadores. É claro, as pessoas tentarão influenciar um governo que detêm tanto poder arbitrária sobre suas vidas, e, obviamente, os que tiverem as melhores conexões políticas e o maior poderio financeiro frequentemente serão os de maior êxito no processo de influência. A questão é: como chegamos a esse ponto e o que deveríamos fazer para mudar essa situação?

Os igualitários econômicos nos dizem que o problema não é quanto poder arbitrário o governo tem, mas sim quem ele ajuda com esse poder. Eles afirmam que, ao conceder ainda mais poder ao governo e exigindo que ele use tal poder em prol dos “99%” em vez do “1%”, todos ficariam melhores.

O que é necessário para salvar o sonho americano não é declarar guerra à desigualdade econômica, mas sim reafirmar nosso compromisso ao ideal de igualdade econômica. Nós precisamos libertar o indivíduo, de forma que cada um de nós possa ser igualmente livre para buscar o sucesso e a felicidade.

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Autores:

Don Watkins, pesquisador adjunto no Ayn Rand Institute, é co-autor, junto do Yaron Brook, da obra Free Market Revolution: How Ayn Rand’s Ideas Can End Big Government. É colunista regular da Forbes, e já escreveu para o The Guardian e o USA Today.

Yaron Brook , intelectual e ativista político, e é atualmente presidente e diretor executivo do Ayn Rand Institute, uma organização não governamental em Irvine, California, que tem como missão promover os romances de Ayn Rand e sua filosofia, o Objetivismo.

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